A polícia pode copiar os dados de um celular antes da ordem judicial?
Novidades
|
Mensagens e arquivos de um celular apreendido podem desaparecer enquanto a polícia aguarda autorização para examiná-los. A polícia pode fazer uma cópia para conservá-los nesse intervalo? O STF começou na sexta-feira (6) a examinar um recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que pede ordem judicial prévia também para a extração destinada a preservar a prova.
|
|
 |
|
Créditos da imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil. Foto de arquivo.
|
|
|
|
|
Pela tese já fixada no Tema 977, a autoridade policial pode tomar medidas de preservação antes da ordem judicial, desde que justifique a providência depois. Para investigar o conteúdo de um aparelho apreendido em flagrante, a regra exige consentimento expresso e livre do titular ou decisão judicial prévia que delimite o alcance do acesso.
|
|
O relator, Dias Toffoli, votou para manter a possibilidade de fazer a cópia de segurança. A posição do colegiado sobre os embargos ainda está em aberto, e a sessão virtual tem encerramento previsto para sexta-feira (13).
Creditos: Lawletter
|
| |
