Os fios de alta tensão passavam sobre um terreno em Osasco (SP), dificultavam uma futura construção e expunham os trabalhadores ao risco de descarga elétrica. O proprietário foi à Justiça. A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a ordem para a concessionária retirar a fiação em 180 dias, sob pena de multa, e pagar pelo deslocamento.

Quem pede que um poste mude de lugar para atender exclusivamente a um interesse próprio costuma arcar com a obra. O que decidiu o caso foi a posição original da rede. Segundo o relator, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, o poste de sustentação deveria ter sido colocado na divisa dos lotes, conforme a lei paulista.

Como a distribuidora fez a instalação em desacordo com essa regra e restringiu o uso da propriedade, coube a ela custear a correção. A decisão unânime aplicou o artigo 110, § 3º, da Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel.