STF suspende ações sobre o divisor mínimo no cálculo da aposentadoria
AMBIENTE INFORME
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Uma única contribuição alta pode definir o valor da aposentadoria de quem já reuniu os requisitos para se aposentar? O STF suspendeu em todo o paísas ações que discutem esse cálculo para segurados que preencheram os requisitos entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
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A Reforma da Previdência permitiu descartar contribuições que reduzissem o benefício e deixou em aberto quantos meses deveriam entrar na divisão. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais admitiu usar apenas a contribuição mais alta. O INSS recorreu. Em 2022, a Lei 14.331 passou a exigir um divisor de pelo menos 108 meses.
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Para identificar os processos atingidos, é preciso conferir quando o segurado cumpriu os requisitos e se o pedido discute essa forma de cálculo. O Supremo reconheceu a repercussão geral no Tema 1.499. O julgamento do mérito ainda não tem data.
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DicioLaw
O que é o divisor mínimo? Para calcular a média, somam-se os salários de contribuição considerados e divide-se o total por um número de meses. O divisor mínimo fixa um piso para esse número. Mesmo que sobrem poucas contribuições depois dos descartes, a conta usa pelo menos o número de meses previsto na regra.
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