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STJ mantém separação obrigatória em união encerrada antes da decisão do STF
Por Gilvan Dias
Publicado em 20/11/2026 09:44
AMBIENTE INFORME

Quatro dias antes de morrer, em 2019, um viúvo com mais de 70 anos assinou escritura com a companheira. O documento reconhecia a união estável desde 2013 e previa a comunhão universal de bens. Ao julgar recurso dos filhos, a 3ª Turma do STJ manteve o reconhecimento da união, mas afastou a cláusula de comunhão universal. 

Mãos seguram a miniatura de uma casa de madeira.

Imagem ilustrativa. Divulgação/STJ.

Em 2024, o STF admitiu que pessoas maiores de 70 anos escolham outro regime por escritura pública, com efeitos para o futuro. Para o STJ, a morte já havia encerrado a união e aberto a sucessão. A ação ainda estar em andamento em 2024 não alterava o regime aplicável na data do óbito. 

Havia um segundo fundamento para a separação obrigatória. O viúvo tinha filhos do casamento anterior, e os bens deixados pela primeira esposa ainda não haviam sido inventariados e partilhados. Ao examinar um inventário, vale conferir em que data a união terminou e se havia partilha anterior pendente.

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