Um trabalhador para de contribuir, mantém a cobertura do INSS durante o período de graça e depois volta à atividade. Se precisar dessa proteção outra vez, terá de fazer mais de 120 contribuições para ter direito ao prazo ampliado? A Primeira Seção do STJ decidiu que ele pode voltar a usar a prorrogação. 

A Lei de Benefícios estende de 12 para até 24 meses a proteção de quem fez mais de 120 contribuições mensais sem uma interrupção que tenha provocado a perda da qualidade de segurado. Cumprido esse requisito, não é preciso começar a contagem do zero a cada vez que as contribuições cessarem. 

A decisão veio em recurso repetitivo. O STJ julgou o mérito do Tema 1.352 na quarta-feira. Até o fechamento, o acórdão aguardava publicação