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O senador Jaques Wagner, do PT, enviou para o Senado um projeto para iniciar um ajuste fiscal neste quarto mandato do presidente Lula. Ao todo, as ações devem gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
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Por que isso é importante? A dívida pública afeta os juros e os investimentos do governo. Esse ajuste pode ser visto como um primeiro sinal de como o governo pretende lidar com os gastos.
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A medida, que pode ser votada ainda hoje, inclui várias propostas. Vamos a algumas das principais:
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Limitar o crescimento de gastos obrigatórios se o governo não conseguir cumprir sua meta fiscal ao longo do ano. Isso geraria uma economia estimada de R$ 12,8 bilhões.
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Reduzir as compensações de impostos para empresas. Também economizaria cerca de R$ 12,8 bilhões.
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Reduzir gastos mínimos obrigatórios com saúde. Não foi divulgada uma estimativa de economia.
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Coloca um prazo de 120 dias para o Congresso votar o projeto que limita o pagamento de penduricalhos nos salários de funcionários públicos. Também sem estimativa.
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A medida gerou repercussão dentro da esquerda. Apesar de algumas pessoas acreditarem que os cortes são necessários, outros apoiadores disseram que não votaram no Lula para que ele promovesse cortes.
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Especialistas acreditam que a medida ainda é limitada e não resolve o problema das contas públicas. A previdência, por exemplo, continua sendo um desafio — já que responde por cerca de 50% do Orçamento e mais de 70% dela está ligada ao salário mínimo, que aumenta todo ano.
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Outros destaques no país:
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