Créditos da imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE. Sessão de 5 de novembro de 2026.

Das oito mulheres que o Podemos registrou para disputar a Assembleia Legislativa do Amapá em 2022, três tinham candidaturas fictícias. Zeneide da Silva Costa, por sua vez, concorreu, recebeu votos e se elegeu. Na quinta-feira (5), o TSE preservou o mandato da deputada e declarou inelegíveis as três candidatas fictícias.

Até esse julgamento, a fraude à cota de gênero derrubava os diplomas de toda a chapa, inclusive de quem desconhecia a irregularidade. Para o relator, André Mendonça, aplicar essa consequência a Zeneide poderia entregar a um homem a cadeira que ela conquistou nas urnas.

Pela tese aprovada por maioria, ficam preservados os votos das mulheres que concorreram regularmente e não participaram da fraude, inclusive para fins de suplência. No caso do Amapá, os votos dados às candidaturas masculinas e às três fictícias passaram a contar para o partido.

O presidente do tribunal, Nunes Marques, fez uma ressalva em seu voto: limitou sua conclusão à eleição de 2022 e defendeu que os casos de 2024 sejam examinados individualmente.